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Comissão debate descumprimento da Lei dos Anistiados Políticos

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Paulo Teixeira denuncia descumprimento da lei pela Comissão de Anistia A Comissão de Legislação Participativa d...

20/05/2022 às 16h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Paulo Teixeira denuncia descumprimento da lei pela Comissão de Anistia - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Paulo Teixeira denuncia descumprimento da lei pela Comissão de Anistia - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (24) para debater o descumprimento da Lei dos Anistiados Políticos (Lei 10559/02).

O pedido para a realização do debate é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele afirma que a Comissão de Anistia tem descumprido a lei ao julgar os pedidos de anistia em tramitação no colegiado. "Assim, com objetivo de esclarecer os desmandos legais recorrentes, convidamos o referido presidente para prestar os devidos esclarecimentos aos pares desta comissão, assim como aos anistiados políticos que aguardam seus julgamentos pela Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos", afirmou.

Foram convidados para a audiência pública:

  • o presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas;
  • o ex-conselheiro da Comissão de Anistia Vitor Neiva;
  • o ex-presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão Pires; entre outros.

A audiência ocorre às 16 horas, no plenário 3, com transmissão interativa pelo e-democracia.

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